Termos de Serviço

1. Identificação do prestador

• Razão social: Osanai & Oliveira Serviços em Tecnologia Ltda.
• Nome fantasia: Sales Drive
• Produto: Draivv (cms.draivv.com)
• CNPJ: 65.178.269/0001-08
• Endereço registrado: Avenida Paulista, 1636, Conj. 4, Pavmto. 15, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200, Brasil
• Contato: contato@draivv.com

2. Aceitação destes Termos

O uso da Plataforma implica aceitação destes Termos e da Política de Privacidade, que integra este documento. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Ao aceitar estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes para vinculá-la. A Plataforma destina-se exclusivamente a uso profissional por maiores de 18 anos.

3. Descrição do serviço

O Draivv é um software disponibilizado em modelo SaaS para planejamento, produção, aprovação e publicação de conteúdo editorial, com funcionalidades de gestão de conteúdo, base de conhecimento, análise de desempenho, CRM, e-mail marketing e publicação em redes sociais conectadas pelo Cliente.

A Plataforma pode evoluir com inclusão, alteração ou descontinuação de funcionalidades. Alterações que reduzam materialmente funcionalidades essenciais do plano contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

4. Cadastro, conta e credenciais

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
• O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
• O Cliente é responsável pelos acessos que conceder a seus próprios usuários e pelos atos praticados por eles.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• Os valores, a periodicidade e os limites de uso são os do plano contratado no momento da assinatura, conforme apresentado na página de planos.
• O processamento de pagamentos é realizado por operadora terceirizada. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos sistemas.
• Quando o plano contratado oferecer período de teste, ele será convertido em assinatura paga ao final do prazo, salvo cancelamento anterior pelo Cliente.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que o Cliente a cancele pelo portal de assinatura disponível na Plataforma.
• O cancelamento produz efeitos ao término do ciclo vigente já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, ressalvadas as hipóteses legais de arrependimento e as normas do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
• O inadimplemento pode acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia e decurso do prazo de tolerância.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, e possuir base legal adequada para tratar os dados de contatos e leads que inserir na Plataforma;
• Obter consentimento (opt-in) dos destinatários antes de enviar mensagens por e-mail ou WhatsApp, e honrar pedidos de descadastramento;
• Deter os direitos sobre o conteúdo que publica, incluindo textos, imagens e marcas de terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para spam, conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa, acessar dados de outros clientes ou comprometer a segurança do ambiente;
• Não revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do escopo do plano contratado.

7. Uso das integrações com terceiros

A Plataforma permite conectar contas externas — como LinkedIn, Meta (Instagram e WhatsApp Business) e Google — por meio de OAuth 2.0. Essas conexões são criadas exclusivamente por ação deliberada de um administrador autorizado e podem ser revogadas a qualquer momento no painel.

• O Cliente declara possuir autorização legítima sobre as contas e Páginas que conectar, e responde perante as respectivas plataformas pelo conteúdo publicado.
• O uso de cada integração sujeita-se também aos termos e políticas da plataforma correspondente, que o Cliente declara conhecer e cumprir.
• Toda publicação decorre de ação humana explícita do Cliente dentro do produto — imediata ou agendada por ele. Não realizamos automação de rede, envio de convites ou mensagens não solicitadas em nome do Cliente.
• Não respondemos por indisponibilidade, alteração unilateral, limitação de uso ou revogação de acesso impostas por essas plataformas, tampouco por sanções aplicadas ao Cliente por descumprimento das políticas delas.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

A Plataforma emprega modelos de linguagem de terceiros para auxiliar na geração e revisão de conteúdo. Resultados produzidos por IA podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.

O Cliente é responsável por revisar, editar e aprovar todo conteúdo antes da publicação, bem como por sua veracidade, adequação e conformidade legal. A revisão humana é etapa obrigatória do fluxo de publicação.

9. Propriedade intelectual

• Da Plataforma: o software, a marca, a interface, a documentação e o código-fonte são de titularidade da Osanai & Oliveira Serviços em Tecnologia Ltda. Estes Termos concedem licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao plano contratado.
• Do Cliente: o conteúdo criado, importado ou armazenado pelo Cliente permanece de sua titularidade. O Cliente concede licença limitada, restrita ao estritamente necessário para hospedar, processar, exibir e publicar esse conteúdo conforme suas instruções.
• Não utilizamos conteúdo de Clientes para treinar modelos próprios nem para finalidades alheias à prestação do serviço.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade. Atuamos como Controlador quanto aos dados de cadastro, cobrança e uso da Plataforma, e como Operador quanto aos dados que o Cliente insere ou coleta por meio dela — hipótese em que o Cliente é o Controlador e define as finalidades do tratamento.

Cada parte responde pelas obrigações que lhe cabem na LGPD e compromete-se a cooperar no atendimento de solicitações de titulares e de autoridades competentes.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que viável; manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

O suporte é prestado por contato@draivv.com, em dias úteis, no idioma português.

12. Suspensão e encerramento

• O Cliente pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelo portal de assinatura da Plataforma.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplemento, violação destes Termos, uso que comprometa a segurança do ambiente ou exigência legal, com comunicação prévia sempre que as circunstâncias permitirem.
• Encerrada a relação, o Cliente poderá solicitar exportação de seus dados em até 30 dias. Após esse prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou de oportunidade de negócio, perda de receita, nem por danos decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de conectividade, caso fortuito, força maior e restrições impostas por provedores terceiros.

Ressalvadas as hipóteses do parágrafo seguinte, nossa responsabilidade total e acumulada por quaisquer reclamações relacionadas à Plataforma limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao fato gerador.

Esta limitação não se aplica, em nenhuma hipótese, a: (i) dolo ou culpa grave; (ii) danos decorrentes de vício ou defeito em relação de consumo, nos termos dos arts. 25 e 51, I, do Código de Defesa do Consumidor; (iii) responsabilidade perante titulares de dados pessoais na forma dos arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018; (iv) violação de dever de confidencialidade; e (v) demais hipóteses em que a legislação vede a limitação.

O Cliente é o único responsável por manter cópias de segurança do conteúdo que considerar crítico, sendo-lhe assegurada a exportação de seus dados na forma da seção 12.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização consta no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sendo a Plataforma destinada a uso profissional, esta eleição rege as relações empresariais entre as partes.

Fica ressalvada, nas hipóteses em que se caracterize relação de consumo, a faculdade de o consumidor demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@draivv.com.